LTCAT e insalubridade: impactos previdenciários e trabalhistas
O LTCAT é o instrumento pericial que fundamenta o enquadramento previdenciário do trabalhador exposto a agentes nocivos. Ele orienta a alíquota do RAT/SAT, a concessão de aposentadoria especial e, indiretamente, os adicionais de insalubridade.
Diferenças entre LTCAT, LIP e PPP
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| LTCAT | Previdenciária — aposentadoria especial |
| LIP | Trabalhista — adicional de insalubridade/periculosidade |
| PPP | Individual — histórico ocupacional do colaborador |
Perguntas frequentes
- LTCAT tem validade?
- Não há prazo fixo, mas deve ser atualizado sempre que houver alteração no ambiente, layout, insumos ou processo produtivo.
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