Legislação ambiental e de segurança do trabalho
Um índice organizado das principais referências legais que aplicamos no dia a dia da consultoria. Estrutura preparada para receber conteúdos aprofundados por tema.
Este material tem caráter informativo. Textos legais oficiais devem ser consultados nos portais dos órgãos competentes.
Licenciamento Ambiental
Marco regulatório do licenciamento nos níveis federal, estadual e municipal, com destaque para os órgãos do Nordeste.
CONAMA 237LC 140/2011SUDEMA, CPRH, IDEMA, SEMACE, INEMAConteúdo em preparação
Recursos Hídricos
Uso, captação e lançamento em corpos hídricos, outorgas e planos de recursos hídricos.
Lei 9.433/1997Resoluções CNRHOutorgas estaduaisConteúdo em preparação
Resíduos Sólidos
Política Nacional de Resíduos Sólidos, logística reversa e planos de gerenciamento (PGRS).
Lei 12.305/2010Decreto 10.936/2022Normas ABNTConteúdo em preparação
Segurança do Trabalho
Marco de SST no Brasil, aplicação da CLT e diretrizes da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
CLT — Capítulo VPortarias MTPNotas técnicasConteúdo em preparação
Normas Regulamentadoras (NR)
NRs aplicáveis a empresas com colaboradores, com foco em PGR (NR-01) e PCMSO (NR-07).
NR-01NR-07NR-09NR-17NR-35Conteúdo em preparação
Meio Ambiente
Política Nacional de Meio Ambiente, avaliação de impacto e crimes ambientais.
Lei 6.938/1981Lei 9.605/1998Resoluções CONAMAConteúdo em preparação
Saúde Ocupacional
Programas médicos, exames ocupacionais e obrigações previdenciárias associadas.
NR-07 (PCMSO)LTCATeSocial — eventos de SSTConteúdo em preparação
Enquanto isso, na Central de Conhecimento
Guias e boas práticas que complementam os temas legais desta biblioteca.
Cliente pediu PGRS: minha empresa precisa apresentar? Veja o que fazer
Recebeu um pedido de PGRS de um cliente ou de uma ficha de homologação? Veja como identificar exatamente o que foi solicitado, como verificar se a sua atividade está sujeita ao plano e como organizar a documentação de resíduos antes de responder.
Fiscalização ambiental na empresa: o que fazer antes, durante e depois da vistoria?
Recebeu uma fiscalização ambiental na empresa? Veja quais documentos podem ser solicitados, como agir durante a vistoria, o que verificar depois e como organizar uma pasta ambiental preventiva.
Meu contador pediu um documento ambiental: como descobrir qual a empresa realmente precisa
O contador pediu 'a licença ambiental' e você não sabe qual documento é. Veja como interpretar a exigência, identificar o documento aplicável à sua atividade e quem produz cada um deles.
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