Licenciamento de atividades de baixo impacto: quando o LAS/LAC se aplica
Nem toda atividade demanda licenciamento trifásico. Estados nordestinos oferecem modalidades simplificadas (LAS) e Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo potencial poluidor.
Quando o LAC/LAS é vantajoso
- Atividades classe 1 a 3 nas tabelas de porte/potencial poluidor
- Empreendimentos com processos e emissões amplamente conhecidos
- Situações em que o órgão já publicou termo de compromisso padrão
Perguntas frequentes
- LAC substitui todas as licenças?
- Sim — funciona como licença única, mediante adesão a condicionantes padronizadas publicadas pelo órgão.
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